CONTRATADA: Raptor Ltda (Agência Raptor), inscrita no CNPJ nº 53.034.180/0001-99,
com sede na Avenida Paulista, nº 1106, 16º andar, Sala 01, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914.
CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica que realiza a contratação por meio digital, mediante aceite eletrônico destes termos.
Ao marcar a opção “Li e concordo com os Termos de Uso e Prestação de Serviços e com a Política de Privacidade”, o CONTRATANTE declara que:
leu integralmente este documento;
compreendeu seu conteúdo;
concorda com todas as condições;
possui capacidade legal para contratar.
Parágrafo único: O aceite eletrônico será registrado com data, hora, endereço IP e demais evidências técnicas, sendo considerado prova válida da contratação.
Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços digitais, conforme o plano contratado (Essential, Standard ou Premium), que podem incluir:
criação de landing page ou de site institucional personalizado, conforme o plano contratado;
design responsivo (celular, tablet e computador) e integração com WhatsApp e Instagram;
animações na página (planos Standard e Premium) e, no plano Premium, vídeo na seção inicial e versão do site em um segundo idioma (inglês ou espanhol), conforme o plano contratado;
formulário de captura de leads, otimização para mecanismos de busca (SEO) e configuração de e-mail profissional (1 e-mail no plano Standard e até 5 e-mails no plano Premium), nos termos e níveis de cada plano;
suporte no cadastro e configuração de domínio e hospedagem, em contas contratadas pelo CONTRATANTE;
em todos os planos: certificado SSL (HTTPS), seção de perguntas frequentes (FAQ), botão flutuante de WhatsApp com mensagem pré-pronta, ícone do site (favicon) e imagem de pré-visualização para compartilhamento, aviso de cookies com política de privacidade e instalação do Google Analytics;
entrega de materiais complementares (bônus), como e-book e cartão digital interativo.
Parágrafo 1º: O escopo limita-se aos itens acima descritos, não abrangendo funcionalidades adicionais, integrações ou desenvolvimentos não expressamente contratados. Não integram o objeto deste contrato a gestão de tráfego pago, a criação ou administração de campanhas de anúncios, nem o diagnóstico estratégico de presença digital. O e-book fornecido como bônus tem caráter meramente educativo e não constitui prestação de serviço de tráfego pago.
Parágrafo 2º: O formulário de captura de leads é viabilizado por meio da conexão do site a uma ferramenta externa de terceiros, a Web3Forms, que disponibiliza gratuitamente até 250 (duzentos e cinquenta) envios por mês, sujeitos às condições da própria plataforma. Havendo alteração, limitação ou descontinuidade dessa plataforma, a CONTRATADA utilizará outros meios disponíveis para manter o formulário em funcionamento, como o LightForms ou ferramenta equivalente, sem que isso caracterize descumprimento contratual. Os dados enviados pelo formulário poderão transitar pelos servidores da ferramenta conectada, nos termos da Política de Privacidade.
Os serviços possuem natureza personalizada, intelectual e sob demanda, sendo desenvolvidos com base nas informações fornecidas pelo CONTRATANTE.
Parágrafo único: Não se tratam de produtos padronizados, sendo executados de forma individualizada.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da contratação.
Parágrafo 1º: Caso o CONTRATANTE solicite o início da execução do serviço antes do término do prazo legal, reconhece que poderá haver retenção proporcional dos valores em caso de desistência.
Parágrafo 2º: Havendo início da execução ou entrega parcial relevante, eventual devolução observará a cláusula de rescisão.
A execução dos serviços terá início após:
confirmação do pagamento;
envio completo das informações necessárias pelo CONTRATANTE.
O prazo estimado para entrega é de cerca de 10 (dez) dias úteis para landing pages (planos Essential e Standard) e de cerca de 20 (vinte) dias úteis para site institucional (plano Premium), contados do envio completo das informações.
Parágrafo 1º: O prazo poderá ser impactado por:
atraso no envio de dados pelo CONTRATANTE;
demora do CONTRATANTE em analisar e aprovar o material ou em solicitar ajustes;
instabilidade de serviços de terceiros (DNS, hospedagem, registro de domínio, plataformas);
eventos alheios à vontade da CONTRATADA.
Parágrafo 2º: Tais hipóteses não caracterizam descumprimento contratual.
O CONTRATANTE compromete-se a:
fornecer informações completas, verídicas e atualizadas;
declarar possuir os direitos sobre os textos, imagens, marcas e demais conteúdos por ele fornecidos, isentando a CONTRATADA de responsabilidade por seu uso;
responder às solicitações em prazo razoável;
revisar e aprovar os materiais apresentados;
contratar, em seu próprio nome, e manter ativos, renovados e pagos o domínio e a hospedagem do site, bem como efetuar os demais pagamentos dos serviços contratados.
Parágrafo único: A omissão ou atraso poderá impactar prazos e resultados, sem responsabilidade da CONTRATADA.
O domínio (.com.br ou .com, conforme a preferência do CONTRATANTE) e a hospedagem do site serão contratados pelo próprio CONTRATANTE, em seu nome e em plataformas por ele escolhidas — como o Registro.br, para domínios .com.br, e a Hostgator, para hospedagem —, permanecendo sob seu exclusivo controle. A CONTRATADA presta apenas auxílio na configuração, sem assumir a titularidade ou a administração dessas contas. O CONTRATANTE é o único responsável por:
pagamento, manutenção e renovação do domínio e da hospedagem;
veracidade das informações prestadas;
eventuais perdas decorrentes de inadimplência.
Parágrafo único: Caso forneça acessos temporários para que a CONTRATADA realize a configuração, o CONTRATANTE deverá alterá-los ou revogá-los ao término do serviço, utilizando a CONTRATADA tais acessos exclusivamente para essa finalidade.
Durante a fase de desenvolvimento, estão compreendidos no objeto contratual os ajustes necessários à adequação do material, até a sua aprovação final pelo CONTRATANTE. Para essa análise, a CONTRATADA publicará previamente o material em ambiente de demonstração (domínio da própria CONTRATADA) e somente após a aprovação final, manifestada por escrito (e-mail ou WhatsApp), realizará a publicação no domínio e na hospedagem do CONTRATANTE.
Parágrafo único: Uma vez formalizada a aprovação, considerar-se-á integralmente cumprido o escopo originalmente contratado, passando eventuais solicitações de alterações, acréscimos ou modificações a constituírem novos serviços, os quais poderão ser objeto de contratação adicional, mediante orçamento específico.
Na hipótese de cancelamento após o início da execução dos serviços, será aplicada retenção proporcional ao trabalho já realizado, sendo os valores apurados com base em critérios objetivos, tais como as etapas efetivamente concluídas, as horas técnicas despendidas e as entregas já realizadas até o momento da rescisão.
Parágrafo 1º: Em caso de conclusão substancial do serviço, a retenção poderá atingir até 100% do valor contratado.
Parágrafo 2º: A desistência imotivada não exime o CONTRATANTE do pagamento proporcional.
A CONTRATADA não garante resultados financeiros ou comerciais específicos, os quais dependem de fatores externos, como mercado, estratégia, investimento e atuação do CONTRATANTE.
Após a quitação integral dos valores contratados e a publicação do site na hospedagem do CONTRATANTE, este passará a deter o direito de uso, em caráter definitivo, do site ou da landing page desenvolvida e dos conteúdos nela inseridos, para fins comerciais próprios, podendo mantê-los em sua hospedagem ou transferi-los livremente a outro provedor.
Parágrafo 1º: Permanecem de titularidade da CONTRATADA, sem prejuízo do uso do site pelo CONTRATANTE:
estrutura técnica;
códigos base;
metodologias empregadas.
Parágrafo 2º: Como o site é publicado em hospedagem contratada pelo CONTRATANTE, os arquivos publicados ficam sob sua guarda e controle e podem ser por ele utilizados e mantidos; fica vedada, contudo, a reprodução ou a revenda, a terceiros, da estrutura técnica, dos códigos base e das metodologias da CONTRATADA como produto próprio.
A hospedagem é contratada e paga diretamente pelo CONTRATANTE junto ao provedor por ele escolhido (Hostgator ou outro), cabendo exclusivamente ao provedor:
a disponibilidade, o desempenho e a segurança do servidor;
as condições comerciais, como preço, renovação e cancelamento.
Parágrafo 1º: O CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, migrar o site para outro provedor, mantendo livre acesso aos arquivos publicados; eventual auxílio da CONTRATADA na migração poderá ser objeto de orçamento específico.
Parágrafo 2º: A CONTRATADA não se responsabiliza pelo funcionamento em ambiente de terceiros, nem por falhas, indisponibilidade ou alterações promovidas pelo provedor de hospedagem ou pelo órgão de registro do domínio.
A responsabilidade da CONTRATADA limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço, exceto em casos de dolo ou falha grave comprovada.
Parágrafo único: Não são indenizáveis lucros cessantes, danos indiretos ou expectativas de resultado.
A CONTRATADA compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, exclusivamente para execução do contrato, adotando medidas de segurança adequadas. O tratamento observará a Política de Privacidade disponível no site da CONTRATADA.
As comunicações oficiais entre as partes ocorrerão por e-mail ou WhatsApp informado pelo CONTRATANTE, sendo consideradas válidas para todos os fins.
As partes comprometem-se a atuar conforme os princípios da boa-fé objetiva, transparência e cooperação.
Caso ocorram fatos supervenientes que impactem o equilíbrio contratual, as partes poderão renegociar as condições de forma razoável.
O CONTRATANTE declara ser titular do meio de pagamento e reconhece a contratação.
Reconhece que o serviço é personalizado e pode ser iniciado após pagamento e envio de dados.
A CONTRATADA poderá armazenar registros de aceite, IP, comunicações e entregas.
Será considerada indevida a contestação quando houver evidência de contratação e execução.
Em caso de chargeback com indícios de má-fé:
poderá ser cobrado o valor integral;
multa de até 20%;
encargos legais e administrativos.
A CONTRATADA poderá suspender serviços em caso de contestação.
O CONTRATANTE compromete-se a, previamente à adoção de quaisquer medidas judiciais, envidar esforços para a resolução da controvérsia por meio de tratativas diretas e extrajudiciais com a CONTRATADA, privilegiando os princípios da boa-fé, cooperação e solução consensual de conflitos.
O pagamento poderá ser realizado à vista ou parcelado em até 12 (doze) vezes, conforme as condições exibidas no checkout da plataforma de pagamento utilizada, que poderá cobrar taxas próprias. O parcelamento não altera o escopo nem os prazos do serviço, e a eventual inadimplência poderá autorizar a suspensão da execução até a regularização.
Fica eleito o foro do domicílio do CONTRATANTE, conforme legislação aplicável.
O presente instrumento é celebrado em meio eletrônico e possui plena validade jurídica, produzindo todos os efeitos legais, nos termos da legislação vigente.